O Direito Médico é a área legal que aborda questões relacionadas à prática da medicina, envolvendo aspectos éticos, regulatórios e litigiosos. Nosso escritório atua em defesa de processos judiciais e extrajudiciais destinados a Defesa médica, equiparação hospitalar(Liminar),elaboração de documentos Médicos, alvará de vigilância Sanitária, bem como defesa no CRM e DFM.
 

DEFESA MÉDICA                                                                                                                         

 

A judicialização do Sistema de Saúde brasileiro vem crescendo de forma vertiginosa, com prejuízos a Pacientes, Médicos e Operadoras de Saúde, para o próprio Poder Público e a toda sociedade brasileira. Segundo estudos do CNJ no ano de 2021 o número de judicialização por erro médico computou 15.784 casos.    
Com esse número alarmante, a defesa médica tanto preventiva quando no campo judicial ou Conselhos de Classe CRM e CFM, é de suma importância para assegurar aos profissionais da saúde a tranquilidade para o exercício da profissão.

 

ALVARÁ DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA                                                                                    

 

O alvará de vigilância sanitária é um documento essencial para o funcionamento de diversos tipos de estabelecimentos, especialmente aqueles que lidam com produtos alimentícios, medicamentos e serviços de saúde. Emitido pela Vigilância Sanitária, o alvará certifica que o local atende a todas as normas e regulamentações sanitárias exigidas. Para obter esse alvará, o empresário deve apresentar uma série de documentos e passar por uma inspeção rigorosa. O não cumprimento dessas normas pode resultar em multas, interdições e até mesmo no fechamento do estabelecimento.

 

EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR                                                                                                  

 

A equiparação hospitalar refere-se ao processo pelo qual clínicas, estabelecimentos de saúde e médicos buscam obter um status equivalente ao de um hospital. Isso envolve cumprir requisitos legais e técnicos, que garantem a segurança e a qualidade do atendimento prestado e a redução da carga tributária. A equiparação pode permitir que essas instituições ampliem seus serviços, recebam pacientes de convênios e atendam a uma gama mais ampla de procedimentos médicos.