PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
O planejamento sucessório, o testamento e o inventário são componentes cruciais para garantir a transmissão ordenada e pacífica dos bens após o falecimento de uma pessoa. O planejamento sucessório envolve a organização prévia dos bens e direitos de uma pessoa, com o objetivo de definir como esses serão distribuídos entre os herdeiros. Esse planejamento pode incluir diversas ferramentas legais, como a criação de empresas, doações em vida, seguros de vida, e a elaboração de um testamento.
TESTAMENTO
O testamento é um documento legal no qual uma pessoa, chamada de testador, expressa suas vontades em relação à distribuição de seus bens após sua morte. O testamento pode ser público, quando é elaborado em cartório na presença de um tabelião e duas testemunhas, ou particular, quando é escrito pelo próprio testador e assinado por ele e por três testemunhas. Existem ainda outras modalidades, como o testamento cerrado e o testamento vital. É importante que o testamento seja feito de maneira clara e dentro das normas legais para evitar disputas entre os herdeiros.
INVENTÁRIO
Após o óbito do falecido, é necessário abrir um processo de inventário, que é o procedimento legal para identificar, avaliar e distribuir os bens do falecido entre os herdeiros. Esse processo pode ser judicial, quando há conflitos entre os herdeiros ou menores envolvidos, ou extrajudicial, quando todos os herdeiros são maiores e capazes, e há consenso sobre a partilha dos bens. O inventário é fundamental para garantir que a partilha dos bens seja realizada de forma justa e de acordo com a vontade do falecido, conforme expressa no testamento ou, na ausência deste, conforme a legislação vigente.